Doenças Raras:
O papel do Relatório Técnico-Pedagógico na Educação

A inclusão educacional e social é uma premissa fundamental para um sistema de educação equitativo, ou seja, um sistema de educação em que todas as crianças e alunos devem ter acesso aos apoios necessários para a concretização do seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento.^3,4

O sucesso escolar de cada indivíduo é da responsabilidade não só do próprio, mas também da sua família, dos professores e dos estabelecimentos de ensino, das autoridades competentes e em última instância, da sociedade em geral.⁴

Papel dos pais ou encarregados de educação

Devem participar e cooperar ativamente na educação do seu filho/educando, tendo sempre acesso ao processo individual do aluno, nomeadamente às medidas de suporte à aprendizagem e inclusão (se definidas pela escola).³

Têm, ainda, o direito a³:

• Participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;

• Participar na elaboração do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual de transição;

• Solicitar revisão dos programas referidos anteriormente.

Papel da comunidade escolar e autoridades competentes

As escolas devem incluir nos seus documentos orientadores as linhas de atuação para a criação de uma cultura de educação inclusiva, bem como criar uma equipa multidisciplinar de apoio à mesma.³

É da responsabilidade da equipa multidisciplinar³:

• Sensibilizar para a educação inclusiva;

• Propor medidas de suporte à aprendizagem;

• Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação das medidas anteriores;

• Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;

• Elaborar o relatório técnico-pedagógico, o programa educativo individual e o plano individual de transição.

O que é o Relatório Técnico-Pedagógico?

É um documento que fundamenta a necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de um aluno, e deve acompanhá-lo durante o seu percurso escolar.³

Que informação contém o Relatório Técnico-Pedagógico?

Este documento contém³:

• A identificação dos fatores que facilitam e dificultam o progresso e o desenvolvimento de aprendizagem do aluno;

• As medidas de suporte à aprendizagem e inclusão;

• O modo de operacionalização de cada medida;

• Os responsáveis pela implementação das medidas;

• Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida;

• Identificação dos recursos específicos de apoio à inclusão (recursos humanos, organizacionais e da comunidade).

Quem pode pedir/redigir o Relatório Técnico-Pedagógico?

Identificar a necessidade de medidas de suporte à aprendizagem, deve ser feito o mais precocemente possível, podendo ocorrer por iniciativa dos pais/encarregados de educação, dos professores ou outros técnicos que contactem com a criança.³

Após identificada a necessidade, deve-se contactar o diretor da escola apresentando-lhe o caso e toda a documentação de suporte que seja considerada importante. Após apresentação da necessidade, o diretor da escola deverá nomear uma equipa multidisciplinar responsável por desenvolver o Relatório Técnico-Pedagógico, no prazo máximo de 30 dias .³

A equipa multidisciplinar deve ouvir os pais/encarregados de educação e pode solicitar colaboração de pessoas/entidades que contactem com o aluno, nomeadamente a equipa de saúde escolar. A implementação das medidas previstas no relatório depende da concordância dos pais/encarregados de educação.³

Necessidade de adaptações ao processo de avaliação do aluno

Todos os alunos têm direito a participar nos processos de avaliação, sendo um dever das escolas assegurar as adaptações necessárias, como por exemplo³:

• Enunciados em formatos acessíveis;

• A utilização de produtos de apoio;

• O tempo suplementar para realização das provas;

• As pausas vigiadas;

• Entre muitas outras.

Cada pessoa é única e as escolas devem ambicionar ser capazes de proporcionar um processo educativo equitativo para cada aluno.⁴

Torna-se cada vez mais evidente a importância da comunicação com a comunidade escolar⁴, saiba como explicar a Doença Rara do seu filho na escola.