Doenças Raras:
O papel do Relatório
Técnico-Pedagógico na Educação
As crianças que vivem com uma Doença Rara podem sentir dificuldades escolares acrescidas, devido aos sintomas da doença, aos períodos de ausência para consultas e/ou tratamentos médicos ou devido à sensação de ser “diferente” dos seus colegas.1,2
Adicionalmente, estas crianças podem necessitar de adaptações e/ou intervenções que melhorem a acessibilidade ao estabelecimento de ensino2 e que ajustem os programas educativos às suas necessidades.3
A inclusão educacional e social é uma premissa fundamental para um sistema de educação equitativo, ou seja, um sistema de educação em que todas as crianças e alunos devem ter acesso aos apoios necessários para a concretização do seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento.3,4
O sucesso escolar de cada indivíduo é da responsabilidade não só do próprio, mas também da sua família, dos professores e dos estabelecimentos de ensino, das autoridades competentes e em última instância, da sociedade em geral.4
Papel dos pais ou encarregados de educação
Devem participar e cooperar ativamente na educação do seu filho/educando, tendo sempre acesso ao processo individual do aluno, nomeadamente às medidas de suporte à aprendizagem e inclusão (se definidas pela escola).3
Têm, ainda, o direito a3:
-
Participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva;
-
Participar na elaboração do relatório técnico-pedagógico, do programa educativo individual e do plano individual de transição;
-
Solicitar revisão dos programas referidos anteriormente.
Papel da comunidade escolar e autoridades competentes
As escolas devem incluir nos seus documentos orientadores as linhas de atuação para a criação de uma cultura de educação inclusiva, bem como criar uma equipa multidisciplinar de apoio à mesma.3
É da responsabilidade da equipa multidisciplinar3:
-
Sensibilizar para a educação inclusiva;
-
Propor medidas de suporte à aprendizagem;
-
Acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação das medidas anteriores;
-
Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas;
-
Elaborar o relatório técnico-pedagógico, o programa educativo individual e o plano individual de transição.
O que é o Relatório Técnico-Pedagógico?
É um documento que fundamenta a necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão de um aluno, e deve acompanhá-lo durante o seu percurso escolar.3
Que informação contém o Relatório Técnico-Pedagógico?
Este documento contém3:
-
A identificação dos fatores que facilitam e dificultam o progresso e o desenvolvimento de aprendizagem do aluno;
-
As medidas de suporte à aprendizagem e inclusão;
-
O modo de operacionalização de cada medida;
-
Os responsáveis pela implementação das medidas;
-
Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida;
-
Identificação dos recursos específicos de apoio à inclusão (recursos humanos, organizacionais e da comunidade).
Quem pode pedir/redigir o Relatório Técnico-Pedagógico?
Identificar a necessidade de medidas de suporte à aprendizagem, deve ser feito o mais precocemente possível, podendo ocorrer por iniciativa dos pais/encarregados de educação, dos professores ou outros técnicos que contactem com a criança.3
Após identificada a necessidade, deve-se contactar o diretor da escola apresentando-lhe o caso e toda a documentação de suporte que seja considerada importante. Após apresentação da necessidade, o diretor da escola deverá nomear uma equipa multidisciplinar responsável por desenvolver o Relatório Técnico-Pedagógico, no prazo máximo de 30 dias .3
A equipa multidisciplinar deve ouvir os pais/encarregados de educação e pode solicitar colaboração de pessoas/entidades que contactem com o aluno, nomeadamente a equipa de saúde escolar. A implementação das medidas previstas no relatório depende da concordância dos pais/encarregados de educação.3
Necessidade de adaptações ao processo de avaliação do aluno
Todos os alunos têm direito a participar nos processos de avaliação, sendo um dever das escolas assegurar as adaptações necessárias, como por exemplo3:
-
Enunciados em formatos acessíveis;
-
A utilização de produtos de apoio;
-
O tempo suplementar para realização das provas;
-
As pausas vigiadas;
-
Entre muitas outras.
Cada pessoa é única e as escolas devem ambicionar ser capazes de proporcionar um processo educativo equitativo para cada aluno.4
Torna-se cada vez mais evidente a importância da comunicação com a comunidade escolar4, saiba como explicar a Doença Rara do seu filho na escola.
Quer saber mais?
Clique aqui para saber mais sobre
Referências:
1 - Nunn R. Orphanet Journal of Rare Diseases (2017) 12:29. Acessível aqui.
2 - Paz-Lourido B, et al. Health and Quality of Life Outcomes (2020) 18:109. Acessível aqui.
3 - Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Acessível aqui.
4 - García-Perales R, et al. Int. J. Environ. Res. Public Health (2022) 19, 6057. Acessível aqui.
MAT-PT-2300541-1.0 - Maio de 2023